2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, de que teve reconhecida a iné especialmentepcia do denúncia em relaçãeste ao crime do lavagem do dinheiro através 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos de caráter pessoal. Precedentes do STJ.
Por falta de descriçãeste DE caracterÃsticas do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime por lavagem por dinheiro do oito rfoius que respondem processos oriundos da operação caixa por pandora, qual investigou 1 esquema por corrupção conhecido tais como “mensalãeste do DEMâ€, de que fraudava contratações em troca de propina.
Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para arrecadar dinheiro da propina recolhida usando as empresas que prestavam serviços de informática de modo a o GDF.
Este motivo da exclusãeste foi de que a denúncia dos envolvidos não descreveu as propriedades do crime de lavagem por dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza este constrangimento ilegalâ€, argumentou o relator.
A ação foi gravada em áudio e vÃdeo e indica qual o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, como participação no resultado da arrecadação por propinas, calculada Derivado do os contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
Pelo pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual igualmente deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime do lavagem por dinheiroâ€. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.
1. A teor do art. 580 do Palavra do Processo Penal, este deferimento do pedido por extensãeste exige que os corré especialmenteus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.
França disse que foi ao gabinete do secretário para tratar de assuntos polÃticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente de que, como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo este recebimento de verbas e posterior prestação do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
No pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime por lavagem por dinheiro. O Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.
O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa de Pandora revelou a existência por um esquema do corrupção usando pagamentos do mesadas a polÃticos, abastecido por desvios do recursos com contratos do informática.
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O motivo da exclusãeste foi de que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as caracterÃsticas do crime do lavagem de dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza o constrangimento ilegalâ€, argumentou este relator.
Em sua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu este dinheiro para despesas por partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar por assuntos polÃticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.
Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. Este dinheiro seria sua própria Parcela no resultado da arrecadação de propinas, este valor teria sido calculado sobre ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.
A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a pagar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.
O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime por lavagem do dinheiro a outros três rfoius de que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.
A proceder civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte através Justiça do DF que, além da improbidade, sentenciou este ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos sites e reembolsar multa civil no mesmo valor. Na mesma decisão, este juiz da oitoª Vara do Fazenda Pública suspendeu os direitos polÃticos do acusado pelo prazo do oito anos e este proibiu do contratar usando este Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais A respeito de o caso
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Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime de lavagem de dinheiro a outros três rfoius que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.
Quando o julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o qual mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar o dinheiro roubado da sociedade.