2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, de que teve reconhecida a infoipcia do denúncia em relaçãeste ao crime do lavagem por dinheiro pela 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos de feição privada. Precedentes do STJ.
Por carência por descrição das caracterÃsticas do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime de lavagem de dinheiro do oito rfoius qual respondem processos oriundos da operação caixa do pandora, qual investigou 1 esquema por corrupçãeste conhecido como “mensalão do DEMâ€, que fraudava contratações em troca do propina.
Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receber dinheiro da propina recolhida com as empresas de que prestavam serviços de informática para o GDF.
O motivo da exclusão foi de que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime por lavagem do dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza este constrangimento ilegalâ€, argumentou o relator.
A ação foi gravada em áudio e vÃdeo e indica que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, tais como participação pelo resultado da arrecadação de propinas, calculada Derivado do os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual igualmente deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime do lavagem por dinheiroâ€. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.
1. A teor do art. 580 do Lei por Processo Penal, este deferimento do pedido do extensãeste exige que os corré especialmenteus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.
França disse que foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos polÃticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também que, tais como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento de verbas e posterior prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
No pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem do dinheiro. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.
Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa do Pandora revelou a existência do 1 esquema por corrupçãeste usando pagamentos do mesadas a polÃticos, abastecido por desvios do recursos usando contratos de informática.
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O motivo da exclusãeste foi de que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as caracterÃsticas do crime de lavagem por dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza o constrangimento ilegalâ€, argumentou este relator.
Em sua própria defesa, Luiz França afirma que ele recebeu este dinheiro para despesas do partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar por assuntos polÃticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.
Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. O dinheiro seria sua Parcela pelo resultado da arrecadação do propinas, este valor teria sido calculado A cerca de ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.
A Adler Assessoramento e faça um link Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a remunerar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, sendo julgado à revelia.
O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime do lavagem do dinheiro a outros 3 ré especialmenteus que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.
A ação civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em Parcela através Justiça do DF qual, para além da improbidade, sentenciou este ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e remunerar multa civil no mesmo valor. Na mesma decisão, o juiz da oitoª Vara por Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos polÃticos do acusado pelo prazo de oito anos e o proibiu de contratar com este Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais Acerca o caso
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O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime do lavagem por dinheiro a outros três ré especialmenteus de que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.
Quando este julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este que Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas de camuflar este dinheiro roubado da sociedade.